Com o objetivo de pôr fim ao descaso com que as empresas de saúde suplementar, abrangidos aqui os planos de saúde, as cooperativas e as chamadas medicinas de grupo, têm tratado os ginecologistas e obstetras do Estado de São Paulo, ofertando-lhes, por consultas e cirurgias, valores absolutamente aviltantes e em total descompasso com os anos de estudo e o árduo trabalho dedicados a tão nobre carreira, o Deputado Estadual Fernando Capez protocolou, no dia 3 de setembro deste ano, no Ministério Público Federal (Área da Tutela Coletiva), representação solicitando a adoção de medidas céleres e eficazes que acabem com os referidos desmandos e, sobretudo, façam valer, de uma vez por todas, os direitos, assegurados a essa respeitável classe médica, de receber honorários dignos e condizentes com os riscos e responsabilidades que assumem em cada procedimento médico realizado.

Segundo Capez, a questão, que tem figurado como objeto de campanha publicitária veiculada na mídia desde 26 de maio de 2010, se não for tomada como prioridade e solucionada em tempo hábil, poderá acarretar a inviabilidade do exercício da sobredita especialidade, como atividade liberal, nesta unidade da Federação, prejudicando, assim, os interesses da mencionada categoria profissional, os usuários de planos de saúde privados e, em última análise, de toda a população paulista. 

Não se pode fazer vista grossa ao fato de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aparentemente, não vem cumprindo com o papel que lhe foi designado pela Lei n. 9.961, de 28 de janeiro de 2000, deixando de regular a relação entre as operadoras e os prestadores de serviços médicos, fazendo, assim, com que esses profissionais fiquem desamparados no que diz respeito aos reajustes de honorários. “Ao tomar conhecimento do mencionado descaso, decidi defender essa classe médica, pois não se pode ser conivente com o retratado tratamento indigno dispensado por essas empresas. Espero que providências céleres, que venham pôr fim a esse comportamento odioso e em absoluto descompasso com os ditames legais, sejam tomadas o mais rápido possível”, destacou o parlamentar.

Para a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo, a alta carga de trabalho, aliada à baixa remuneração, acaba por comprometer gravemente a qualidade dos serviços médicos prestados. 

Ser homenageado pelo bom profissionalismo é mérito para poucos. Entre esses poucos, destaca-se o Prof. Damásio de Jesus, que já recebeu diversas homenagens por ser um dos maiores juristas do Brasil. Para fazer parte desse rol, destaca-se o Ato Solene que será realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo para prestar tributo ao Prof. Damásio. A iniciativa, que é do Deputado Fernando Capez e do Instituto Histórico e Geográfico, acontecerá no dia 3 de setembro deste ano, às 18h00, no Plenário Franco Montoro – Av. Pedro Álvares Cabral, 201.

Quem é Damásio de Jesus: Advogado Criminalista, Parecerista, Diretor-Geral da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ), Presidente e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Doutor “Honoris Causa” em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália) e autor de mais de 30 livros publicados pela Editora Saraiva e pela Editora Damásio de Jesus.

Em reunião realizada no dia 3 deste mês, com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público (MP/SP), Fernando Grella Vieira, o Deputado Fernando Capez entregou os documentos para subsidiar a criação do Grupo de Atuação Especial de Defesa Animal.

Capez trouxe à baila as razões concretas que justificam a criação de um grupo que contará com Promotores de Justiça, os quais terão atribuições cumulativas, especialmente designados para cuidar das questões que possam envolver animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Participaram do encontro Maurício Varallo, Coordenador do Grupo Sentiens Defesa Animal, e a advogada e escritora Stela Prado.

A ação é produto do histórico do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo parlamentar nos últimos tempos, o qual se iniciou na data de 14 de abril deste ano, com a solicitação feita ao Chefe do MP para encaminhamento à Assembleia Legislativa de projeto de lei visando à criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal no Estado de São Paulo, nos moldes do que já vem sendo requerido em outros Estados, como Bahia, Espírito Santo e Paraná. Na sequência, Capez encaminhou indicação ao Governador do Estado sugerindo a criação da Delegacia de Proteção aos Animais, no âmbito do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

Após todas essas iniciativas, o parlamentar realizou reunião, no dia 24 de maio, com Fernando Grella, na qual surgiu a ideia da realização de estudos para viabilizar a criação do Grupo de Atuação Especial de Defesa Animal, o que fez com que Capez envidasse esforços no sentido de trazer ao Chefe do MP todos os elementos materiais para embasar a sua convicção.

Nesse contexto, todas as ações do Deputado vêm atendendo aos reclamos de uma parcela significativa da população, cuja campanha Direitos dos Animais, uma Questão de JUSTIÇA, culminou com o apoio de mais de 200 organizações sociais de defesa animal, ambientalistas e pelo menos 13.000 signatários de petições virtual e física.