Atualizado até 18 de junho de 2010

Projeto de lei 508/2010
Torna obrigatória a instalação de equipamento audiovisual em todos os imóveis situados no Estado que tenham entrada e saída de veículos em locais de circulação de pedestres.

Projeto de lei 427/2010
Obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes, coletores seletivos e recicladores a recolher e reciclar celulares descartados.

Projeto de lei 372/2010
Dispõe sobre a interrupção ou restrição de prestação de serviços públicos para entidades de saúde, de educação ou de internação coletiva de pessoas e para os usuários residenciais de baixa renda beneficiários de subsídio, em razão da inadimplência.

Projeto de lei 344 / 2010
Altera dispositivos da Lei nº 12.907, de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.

Projeto de lei 339 / 2010
Torna obrigatória a presença do corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, em todos os estabelecimentos que comercializarem seguros.

Projeto de lei 331 / 2010
Declara de utilidade pública a "Associação Casa do Pequeno Cidadão Nossa Senhora Aparecida", na Capital.

Projeto de lei 262 / 2010
Proíbe o comércio de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, do grupo químico metilcarbamato de oxima, no território do Estado.

Projeto de lei 235/2010 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Escola Itinerante - PEI", com a finalidade de garantir o efetivo acesso de crianças e adolescentes ao ensino fundamental.

Projeto de lei 184/2010
Dá a denominação de "Firmino Rocha de Freitas" à Praça Rotatória localizada no km 18 da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP 345, em Patrocínio Paulista. 

Projeto de lei 162/2010
Define as penalidades a serem aplicadas à prática de disseminar, em jogos eletrônicos, o preconceito em relação aos costumes, às tradições e aos cultos, credos e símbolos religiosos. 

Projeto de lei 158/2010
Altera a Lei nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

Projeto de lei 144/2010
Determina que terão preferência na contratação com os órgãos do Poder Público Estadual as empresas do setor da construção civil que aderirem ao programa de alfabetização de trabalhadores.

Projeto de lei 143/2010
Autoriza o Poder Executivo a implantar os "Centros-Dia", rede de serviços de atendimento e suporte familiar para portadores de Alzheimer e outras demências.

Leia na íntegra o conteúdo dos Projetos de Lei.
 

PL n. 49/2008 - Dá a denominação de "Doutor José Eduardo Mariz de Oliveira" à Penitenciária Compacta, em Caraguatatuba. = VETADO.

PL n. 91/2008 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades de guardas-mirins e grupos de escoteiros objetivando a participação de crianças e adolescentes em atividades cívicas, ecológicas, de cunho social e assistencial.

PL n. 92/2008 - Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores. = Convertido na Lei n.13.552/09.

PL n. 93/2008 - Inclui a disciplina "Ciência Política" na grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais.
PL n. 94/2008 - Dispõe sobre sustentação oral nas sessões de julgamento nos Tribunais.

PL n. 176/2008 - Institui o Programa de Compensação de Carbono para neutralizar as emissões de Gases de Efeito Estufa geradas por todos os órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado.

PL n. 250/2008 - Torna obrigatória a elaboração de inventário de emissões e remoções de gases de efeito estufa (GEE) no licenciamento ambiental.

PL n. 272/2008 - Impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou terceiros.

PL n. 304/2008 - Institui o "Dia Estadual da Comunidade Luso-Brasileira" = Convertido na Lei n. 13.451/2009.

PL n. 305/2008 - Cria o Programa de Compensação de Carbono para a neutralização total ou parcial das emissões de dióxido de carbono (CO2) geradas pelas atividades dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta e dos demais Poderes do Estado.

PL n. 307/2008 - Obriga as Organizações Não Governamentais - ONGs a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais o Estado de São Paulo responda.

PL n. 342/2008 - Torna obrigatória a discriminação, no rótulo ou em qualquer tipo de propaganda, de todos os tributos incidentes nos produtos comercializados ou serviços prestados no Estado.

PL n. 345/2008 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Organizações Não Governamentais - ONGs para inclusão social de pessoas portadoras de deficiência e/ou suas respectivas famílias, através da formação de núcleos familiares empreendedores.

PL n. 417/2008 - Institui o procedimento de Depoimento Sem Dano - DSD para inquirição de crianças e adolescentes, testemunhas ou vítimas, nos feitos criminais que envolvam violência ou abuso sexual.

PL n. 432/2008 - Revoga o inciso CXLI do artigo 1º da Lei nº 12.409, de 2006, que revogou o Decreto-lei nº 237, de 1970, alterado pela Lei nº 501, de 1974.

PL n. 448/2008 - Dispõe sobre o cadastro dos prestadores de serviços de chaveiro.

PL n. 491/2008 - Altera o artigo 3º da Lei nº 9.802, de 1997, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Idoso. = PEDIDO DE RETIRADA PELO AUTOR PARA ANÁLISE DA MATÉRIA.

PL n. 492/2008 - Altera o artigo 2º da Lei nº 5.447, de 1986, que dispõe sobre o Conselho Estadual da Condição Feminina.

PL n. 493/2008 - Institui o "Dia da Independência da Síria". = Convertido na Lei n. 13.455/2009.

PL n. 508/2008 - Altera o artigo 23 da Lei nº 12.548, de 2007, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação relativa ao Idoso.

PL n. 553/2008 - Assegura a todo estudante ou funcionário dos estabelecimentos de ensino técnico, médio ou superior o direito à objeção de consciência na hipótese de prática de experimentação animal ou vivissecção.

PL n. 575/2008 - Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos usados.

PL n. 590/2008 - Dispõe sobre a comunicação da prisão em flagrante e de inquéritos policiais ao juiz competente.

PL n. 610/2008 - Altera o artigo 1º da Lei nº 10.876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado.

PL n. 617/2008 - Dá a denominação de "Estação Mooca-Juventus" à Estação Mooca da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital.

PL n. 618/2008 - Institui o "Dia Estadual dos Miastênicos".

PL n. 619/2008 - Institui o "Dia Estadual da Armênia Eterna". = VETADO PELO GOVERNADOR.

PL n. 640/2008 - Proíbe o desconto no valor do ticket refeição e/ou alimentação utilizados para pagamento de refeições ou compras em restaurantes, lanchonetes, supermercados e estabelecimentos congêneres.

PL n. 727/2008 - Condiciona a concessão de bolsas de estudos em programas de residência médica ao cumprimento de obrigações contratuais relativas à rede pública de saúde.

PL n. 785/2008 - Obriga as empresas que tiverem página na internet a disponibilizar o número do CNPJ e o endereço da sede principal.

PL n. 807/2008 - Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado.