Atualizado até 18 de junho de 2010

Indicação 937/2010
Indica ao Sr.Governador o envio de projeto a esta Casa para alterar o Regime Disciplinar da Polícia Militar visando ao restabelecimento da dispensa recompensa.

Indicação 752/2010
Indica ao Sr.Governador o envio de proposição legislativa a esta Casa que discipline a remoção dos Delegados de Polícia por critérios objetivos e sempre de forma fundamentada.

Indicação 748/2010
Indica ao Sr.Governador o envio de proposição legislativa a esta Casa visando à criação de mecanismos que possibilitem a aposentadoria dos Delegados de Polícia Classe Especial após cinco anos de efetivo exercício na referida Classe, sem que haja prejuízos da sua remuneração.

Indicação 739/2010
Indica ao Sr.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a instalação de Juizados Especiais, com competência cível e criminal, nos aeroportos.

Indicação 684/2010
Indica ao Sr.Governador a criação da Delegacia de Proteção aos Animais, no âmbito do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC da Polícia Civil do Estado.

Indicação 430/2010
Indica ao Sr.Governador o envio a esta Casa de Leis de projeto de lei complementar visando à alteração do teto remuneratório dos Procuradores Autárquicos, adotando-se o previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2.003.  

Indicação 36/2010
Indica ao Sr.Governador a readaptação dos policiais considerados inválidos para o serviço policial.

  Leia na íntegra o conteúdo das indicações.

Indicação 3573/2009
Indica ao Sr.Governador o envio a esta Casa de Leis de projeto de lei complementar que restabeleça o posto imediato para os Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Indicação 3468/2009
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de denominar Estação Juventus-Mooca a Estação Mooca, da Linha 10-Turquesa, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.

Indicação 3409/2009
Indica ao Sr.Governador a instalação de uma Escola Técnica Estadual (ETE), também conhecida como ETEC, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no município de Descalvado.

Indicação 3025/2009
Indica ao Sr.Governador o envio a esta Assembléia Legislativa de projeto de lei complementar objetivando estender e incorporar integralmente pelo maior valor (nível III) o Adicional de Local de Exercício pago aos Policiais Civis e Militares do Estado.

Indicação 3025/2009
Indica ao Sr.Governador o envio a esta Assembléia Legislativa de projeto de lei complementar objetivando estender e incorporar integralmente pelo maior valor (nível III) o Adicional de Local de Exercício pago aos Policiais Civis e Militares do Estado.

Indicação 3024/2009
Indica ao Sr.Governador o envio a esta Assembléia Legislativa de projeto de lei complementar objetivando possibilitar às policiais femininas a passagem para a inatividade com 25 anos de serviços, com proventos integrais e posto imediato.

Indicação 2959/2009 - Indica ao Sr.Governador a criação da Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais - Procond. 

Indicação 2893/2009 - Indica ao Sr.Governador a concessão de gratuidade no transporte coletivo administrado pelo Estado ou por suas concessionárias aos portadores de ostomia. 

Indicação 2700/2009
Indica ao Sr.Governador a criação da Delegacia Especializada em Investigação de Exercício Ilegal da Profissão, no Estado de São Paulo. 

Indicação 2619/2009
Indica ao Sr.Governador providências visando a criação da Coordenadoria de Proteção e Defesa dos Condomínios junto à Fundação PROCON. 

Indicação 1697/2009
Indica ao Sr.Governador o envio à Assembleia Legislativa de projeto de lei complementar para diferenciar os critérios de passagem para a inatividade das policiais militares femininas, nos moldes do que é preconizado na Constituição Federal. 

Indicação 1582/2009
Indica ao Sr.Governador a criação de gratificação a ser paga a policiais civis que forem designados em circunscrições de difícil provimento. 

Indicação 1534/2009
Indica ao Sr.Governador o envio de projeto de lei a esta Casa, visando ao incentivo da doação de sangue, através do fornecimento gratuito de passagens aos voluntários por ocasião da doação. 

Indicação 1178/2009
Indica ao Sr.Governador providências visando a encontrar uma solução mais acessível para os mutuários do IPESP que já pagaram integralmente as prestações, mas ainda possuem saldo devedor que inviabiliza a obtenção da escritura definitiva. 

Indicação 62/2009
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de que a sexta-parte e os adicionais pagos aos policiais sejam calculados com base na integralidade dos vencimentos percebidos.  


                             Leia na íntegra o conteúdo das indicações.

Indicação n. 19/2008 - ao Sr. Governador providências no sentido de reestruturar a carreira de Papiloscopista Policial, inclusive estabelecendo como requisito o diploma do nível superior para ingresso nela.

Indicação n. 46/2008 - ao Sr. Governador que determine o envio a esta Casa de Leis de projeto de lei complementar para alterar a Lei Complementar nº 1.020/07, que instituiu Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia e alterou as Leis Complementares nº 689/92, nº 696/91 e nº 975/05.

Indicação n. 146/2008 - ao Sr. Governador que determine o envio a esta Casa de projeto de lei complementar para alterar a Lei Complementar 1.020/07, que instituiu Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT para os integrantes da carreira de Delegado de Polícia e alterou as Leis Complementares 689/92, 696/91 e 975/05.

Indicação n. 445/2008 - ao Sr. Governador que determine providências no sentido de aumentar o teto de remuneração previsto no Decreto nº 34.064/91, com a redação dada pelo Decreto nº 50.079/05, para possibilitar que um número maior de Policiais Militares faça jus ao recebimento do auxílio-alimentação.

Indicação n. 517/2008 - ao Sr. Governador que determine a criação de Delegacia Especializada em Seguros.

Indicação n. 796/2008 - ao Sr. Governador que determine a implantação de regime de subsídios para a remuneração dos policiais civis e militares.

Indicação n. 814/2008 - ao Sr. Governador que determine o envio a esta Casa de projeto de lei que vise a irredutibilidade do Adicional de Local de Exercício - ALE no caso de variação no número de habitantes do município.

Indicação n. 839/2008 - ao Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado que determine a criação de um Cartório de Notas, no município de Bebedouro.

Indicação n. 1233/2008 - ao Sr.Governador que determine providências no sentido de estender o Adicional de Local de Exercício - ALE aos policiais considerados definitivamente incapazes, em decorrência de lesão ou enfermidade adquirida no exercício da função, antes da vigência da Lei Complementar nº 1.045/08.

Indicação n. 1366/2008 - ao Sr.Governador que determine a criação de Gratificação de Alto Risco - GAR, destinada ao desempenho de atividades continuadas em operações policiais especiais.

Indicação n. 1399/2008 - ao Sr. Governador providências no sentido de destinar ao município de Ourinhos uma viatura apropriada para o transporte de presos com capacidade superior a 10 pessoas.

Indicação n. 1490/2008 - ao Sr.Governador providências visando à concessão de incentivos fiscais para bares, restaurantes e similares que fecham até às 22h:00.

  Leia na integra o conteúdo das indicações.