Em entrevista publicada nesta segunda-feira (3/5), no jornal O Estado de S. Paulo, o Deputado Estadual e Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte aéreo em São Paulo, Fernando Capez, fala sobre as conclusões dos trabalhos realizados pela CPI. Para o Parlamentar, quem deve decidir o destino do aeroporto são a população e a administração da cidade paulista. Veja, abaixo, a íntegra da entrevista.

Congonhas: deputados querem plebiscito

CPI chega ao fim com proposta de definir futuro do aeroporto em votação popular

Em meio à queda de braço entre Prefeitura e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre o horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas, zona sul, uma nova proposta deve causar mais polêmica. Após concluírem no mês passado a Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Aéreo, deputados estaduais paulistas defendem uma consulta pública sobre o tema.

Congonhas funciona das 6 às 23 horas. A Prefeitura quer permitir pousos e decolagens apenas entre 7 e 22 horas de segunda-feira a sábado, e das 9 às 22 horas aos domingos e feriados. A questão foi parar na Justiça Federal, que nos próximos dias deve se manifestar sobre o caso.

O relatório da CPI traz 14 recomendações, propostas e encaminhamentos sobre transporte aéreo no Estado, a maioria relativa à segurança de voo em Congonhas. São definidas, por exemplo, três regras: fim das operações com chuva, uso obrigatório dos reversos (freio aerodinâmico) e proibição para aeronaves com peso superior a 40 toneladas (cerca de cem lugares).
Parte dessas propostas consta do relatório da Aeronáutica sobre a tragédia do voo 3054 da TAM, que causou 199 mortes em 2007. Na Assembleia, das propostas da CPI, nada avançou. Tampouco as discussões sobre a consulta pública chegaram aos mais interessados: os vizinhos.

A presidente da Associação dos Moradores de Moema, Lygia Horta, concorda com a consulta. "A associação sempre brigou sozinha. Um plebiscito é bom para que a população tome conhecimento e ajude na causa", afirma. Para James Akel, vizinho de Congonhas desde 1962, a ideia é absurda. "A maioria esmagadora da população que veio para cá já sabendo da existência do aeroporto é quem vai votar. Essas medidas, se aprovadas, vão afetar a economia da cidade."

Manutenção. A CPI sugere à Agência Nacional de Aviação Civil que coloque na internet relatórios de manutenção de aeronaves. E pede providências do Estado em relação ao "abastecimento econômico"? prática das companhias de abastecer jatos nos aeroportos de Estados com menor alíquota de ICMS. Para os deputados, quando o avião carrega mais combustível que o necessário, cresce o risco de destruição e mortes em caso de acidente. / COLABOROU DIANA DANTAS

Concorda com as restrições ao aeroporto?

Em pauta

Fernando Capez*

Sim Quem deve decidir o destino do aeroporto é a população de São Paulo e a administração da cidade. Elas devem decidir as áreas em que haverá operações de risco, como pouso de aeronaves em uma colina cercada de prédios de todos os lados. Enquanto isso, Congonhas não deve operar em dia de chuva. As operações devem ser paralisadas em dia de chuva para a Infraero medir a água na pista a fim de evitar aquaplanagem. Também se deve limitar o tamanho e o peso das aeronaves. Hoje os voos vêm com toneladas de combustível. Como não existe padronização na alíquota do ICMS de querosene para aviação no território nacional, as empresas abastecem nos Estados com menor alíquota do imposto e chegam com o tanque carregado em Congonhas. Em suma, em hipótese alguma se deve operar aviões no aeroporto com mais de 100, 120 passageiros e peso superior a 40 toneladas, incluindo o combustível.

DEPUTADO ESTADUAL PELO PSDB E PRESIDENTE DA CPI DO TRANSPORTE AÉREO DE SÃO PAULO

Ronaldo Jenkins de Lemos*

Não São Paulo está perdendo capacidade de transporte aéreo. O Aeroporto de Guarulhos está saturado e Viracopos não tem condições de receber mais tráfego. O que vai acontecer se houver restrições em Congonhas? Esse quadro vai piorar e empresas começarão a deixar a cidade. Os voos já operam com ocupação de 70%. Se a capacidade de Congonhas for limitada, esse porcentual tende a atingir 80%. Isso quer dizer que as pessoas vão querer voar, mas não conseguirão. Quem perde é o passageiro. Para atender a uma meia dúzia de incomodados, vai se prejudicar a economia da cidade. Há dezenas de aeroportos que funcionam em áreas urbanizadas. Não há justificativa técnica para se reduzir o tamanho dos aviões. A destruição provocada por um acidente com um avião de 100 lugares e outro com 160 é praticamente a mesma. Não há insegurança em Congonhas. O que há lá, como em qualquer aeroporto, é o risco da atividade aérea.

DIRETOR DE SEGURANÇA DE VOO DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIÁRIAS (SNEA)