Nesta quarta-feira, 24/3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reuniu-se para deliberar sobre pauta de 125 itens. Foram aprovadas a criação de três frentes parlamentares: em Apoio aos Moradores dos Bairros-Cota da Serra do Mar, em Cubatão; de Acessibilidade Urbana; e em prol do Futsal (futebol de salão) nas Olimpíadas de 2016, sendo as duas primeiras pedidas pelo deputado Fausto Figueira (PT) e a última pela deputada Vanessa Damo (PMDB).

Tiveram seus pareceres aprovados, além dos projetos de lei que tratam de denominação de rodovias, escolas etc., do estabelecimento de dias comemorativos e de inclusões de festas no calendário turístico estadual, 33 projetos que declaram instituições de utilidade pública.

Foram aprovados, entre outros, os pareceres: ao PL 548/2009, da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que institui o Atlas da Mulher Paulista, contendo dados relativos à condição da mulher no Estado; ao PL 1.023/2009, do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS), que propõe a instituição de uma Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Anemia Falciforme e outras Hemoglobinopatias; e ao PL 1.166/2009, do deputado Waldir Agnello (PTB), que dispõe sobre a Campanha de Incentivo à Doação de Leite Materno.

Estiveram presentes à reunião alunos e professores do curso de direito da Universidade de Guarulhos (UNG) e da Universidade Paulista (UNIP), a quem o presidente Fernando Capez (PSDB) explicou o funcionamento da CCJ. Ele ainda comentou o que considera ser um problema do Legislativo: a apresentação de projetos de caráter autorizativo, que o parlamentar considera ineficazes.