Proposta encaminhada ao Governador José Serra, pelo Deputado Fernando Capez, em forma de Indicação, a qual foi protocolada na Assembleia Legislativa e recebeu o n. 2.959/2009, sugere a criação de uma Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais, que já está sendo chamada de Procond. O Órgão que pretende mediar conflitos em condomínios foi tema de Audiência Pública, no dia 7 deste mês, no Plenário Teotônio Vilela da Assembleia.

Além do Deputado Capez, compuseram a mesa Rosely Benevides de Oliveira Schwartz, professora de Administração de Condomínios nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Cristiano de Souza Oliveira, advogado que ajudou na elaboração da Indicação, Hubert Gebara, Vice-Presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Marcelo Manhães de Almeida, Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-SP, Sônia Inakeke, representante da Revista Direcional Condomínios, Roberto Campos, representante do Procon, Ivan Carneiro Castanheiro, representante do Procurador-Geral de Justiça Fernando Grella Vieira, Júlio Paim Vieira, representante do Portal Síndico Net, e Fábio Kurb, representante da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo. 

O Deputado Capez, que presidiu a sessão, explicou que a Coordenadoria, a ser vinculada à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, terá como função incentivar o entendimento em condomínios. “A ideia partiu da constatação de que hoje os condomínios são verdadeiras cidades. Muitos conflitos surgidos da convivência acabam se tornando ações judiciais, acumulando no Judiciário diversos processos que poderiam ser resolvidos de forma direta, rápida e satisfatória. Nesse sentido, a criação do Procond, com poderes coercitivos e disciplinadores, poderá tornar mais ágil o processo de julgamento das ações específicas ligadas às relações condominiais”, afirma Capez.

A ideia é que sejam realizadas mais duas ou três audiências públicas para levantar sugestões, as quais serão encaminhadas ao Governador. Caso ele aprove a sugestão, ela deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa como projeto de lei a ser votado pela Casa. 

Para Rosely Schwartz, que foi quem apresentou a ideia ao Parlamentar: “Atualmente, há mais de 3 milhões de habitantes morando em condomínios na Grande São Paulo. Por serem propriedades dividas por grande número de pessoas, são necessárias regras para um convivência harmoniosa. O objetivo do Procond é centralizar questões de coordenação, criar mais equilíbrio entre as partes, síndico, morador e administrador, evitando desgaste emocional, reduzir perdas financeiras e diminuir o número de processos no Judiciário”.

Para o Advogado Cristiano, atualmente, uma ação na Justiça dura aproximadamente oito anos. “Por isso sou favorável à Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais”, explicou. 

Hubert Gebara, que representou o Secovi, mostrou-se parcialmente favorável à Indicação. “Tanto o Secovi quando a Aabic tentam exercer fiscalização sobre os síndicos, e me preocupa a criação de muitos órgãos para tratar do mesmo assunto. Não sou contra nenhuma iniciativa que proteja a comunidade, mas quero ler os pontos expostos pela professora para fazer um contraditório bem embasado”, destacou Hubert.

Capez encaminhou, também, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, a Moção n. 91/2009, que tem por finalidade sugerir a apresentação, por parte dos representantes desses órgãos, de projeto de lei para profissionalizar a função de síndico.