O Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Fernando Capez, realizará no próximo dia 9, às 20h00, “Sessão Solene para Apresentação do Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo”. O Evento acontecerá no Plenário “Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira” da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo – SP.

O Código de Procedimentos Processuais do Estado de São Paulo é um importante instrumento processual que disciplina a tramitação processual, tornando-a mais célere. Trata-se de uma proposta de legislação enxuta, simples e clara que aperfeiçoa a atividade forense. As normas contidas no Código garantirão maior eficiência, celeridade, transparência e racionalidade à operação da máquina do Judiciário paulista. Capez ressalta a importância desse momento, considerado por ele como histórico, e lembra que sem os profissionais do direito, em especial os advogados, "o Estado se transformaria em um leviatã acusatório."

Em discurso realizado no Plenário da Assembleia Legislativa, Capez destacou que Código Estadual de Procedimentos será um precioso instrumento legal. “Vamos nos unir em prol do efetivo da competência legislativa estadual, da afirmação de nossas prerrogativas e para que a Assembleia Legislativa possa ser notada pela sociedade paulista como interferindo efetivamente na vida do cidadão”, disse Capez.