O Deputado Fernando Capez (PSDB) apresentou o Projeto de Lei n. 945/2009, que inclui dispositivo na Lei Estadual n. 7.645/1991 para isentar do pagamento de taxa de fiscalização e serviços diversos para a emissão de certificados de registro e de licenciamento os veículos motorizados que sejam objeto de coleção.

De acordo com o projeto, os veículos isentos devem ter sido fabricados há mais de 20 anos e registrados como veículo de coleção no órgão de trânsito. 

O Deputado justifica que o antigomobilismo é uma atividade cultural que tem por finalidade preservar a memória automobilística do País. A palavra antigomobilismo é um neologismo que descreve a atividade, cuja preocupação é a preservação de carros antigos, na maioria, raridades. Os colecionadores cultuam os veículos por retratarem uma época da história.

Na justificativa, Capez ressalta que o Poder Público deve criar um mecanismo que contribua para essa atividade. Muitas vezes, o custo anual da taxa de licenciamento inviabiliza a manutenção de veículos antigos, obrigando o proprietário a vendê-los. “Esses veículos tem tratamento diferenciado pelo Conselho Nacional de Trânsito, e pouco circulam em ruas e rodovias, ou seja, praticamente não geram desgaste das vias públicas”, disse o Deputado.  

O parlamentar pretende, com o projeto, contribuir para a preservação da história automobilística de São Paulo e do País. Tramita também, na Assembleia Legislativa, outro projeto voltado ao antigomobilismo, que fixa o dia 28 de outubro como o Dia Estadual do Antigomobilismo.

No próximo dia 23, às 20h00, por iniciativa do Deputado, será realizada no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa uma solenidade para homenagear os colecionadores, usuários e admiradores de carros antigos.