Indicação encaminhada ao Governador José Serra sugere a criação da Coordenadoria de Proteção e Defesa dos Condomínios, junto ao PROCON. De iniciativa do Deputado Fernando Capez (PSDB), a propositura visa à proteção e defesa dos condomínios em relação às administradoras.
Nos dias atuais, a construção de grandes empreendimentos imobiliários é cada vez maior, há condomínios com mais de 1.000 apartamentos com aproximadamente 4.000 moradores, onde o síndico chega a ser um verdadeiro prefeito. Em muitos casos, a administração é feita por pessoas despreparadas, que às vezes acabam impondo uma série de ações arbitrárias, não obedecendo às determinações da Convenção e do Regulamento Interno. Na justificativa, Capez destacou que não é de hoje que os condomínios estão se “profissionalizando” no que concerne à administração. Informou que muitos já se utilizam do serviço de terceiros, mais precisamente de empresas especializadas no gerenciamento dos diversos atributos inerentes ao cargo de administrador.
Para a Professora Rosely Benevides, especialista em administração de condomínios, a iniciativa do Deputado Capez é de grande interesse à sociedade, pois a opção de morar em condomínios é uma realidade e uma necessidade crescente em muitas cidades do Brasil. Segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 31 de agosto de 2008, Caderno Metrópole, o número de pessoas que moram em apartamentos chega a 4,6 milhões, num total de 22.000 condomínios residenciais, com arrecadação anual da taxa de condomínios em torno de R$ 10,5 bilhões. Para o parlamentar, há diversas formas de desrespeito aos direitos dos moradores de condomínios, como aumento do valor mensal, sem prévia aprovação orçamentária em assembleia; não realização de assembleias para prestação de contas, entre outros. “A criação da coordenadoria permitirá a solução mais rápida das demandas, desafogando o Judiciário, pois os moradores com problemas deixariam de recorrer à Justiça para resolver suas questões”, afirmou Capez.
FONTE: Assessoria de imprensa
