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LIVROS
| PROCESSO PENAL
Fernando Capez
Editora Damásio de Jesus
O presente trabalho conta com linguagem simples e acessível e examina temas do direito processual penal de modo extremamente abrangente. A obra analisa a jurisdição, as fontes dos direito processual penal e outros aspectos gerais antes de dar início ao estudo mais aprofundado do processo penal. Levando em consideração alterações legislativas relevantes, o estudo discorre sobre inquérito policial, denúncia e queixa, sujeitos processuais, competência, provas, processos incidentes, sentença, recursos, processos em espécie e nulidades. Sendo assim, o livro é de grande utilidade para acadêmicos e para aqueles que se dedicam a prestar concursos de ingresso às carreiras jurídicas. Esta obra encontra-se atualizada de acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003) e a Emenda Constitucional n.45/2004.
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| LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL — VOL. 2
Fernando Capez
Editora Damásio de Jesus
Essa obra faz parte da coleção Legislação Penal Especial. Nesse segundo volume, o autor trata das Leis dos Juizados Especiais Criminais, de Interceptação Telefônica, do Crime Organizado e de Tóxicos. Dividido em tópicos objetivos, sem perder em conteúdo, o livro agrada pela fácil leitura e pela praticidade. Torna-se, assim, valioso instrumento aos estudantes e operadores do Direito, que terão à disposição um guia para atuação no dia-a-dia.
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| Col Estudos Direcionados - Direito Penal Parte Especial 121 a 154
Aliando a praticidade do sistema de perguntas e respostas aos gráficos e esquemas, a Coleção Estudos Direcionados facilita e otimiza a rotina de estudos do candidato ao concurso. Ao direcionar seus estudos, o candidato não perderá tempo com assuntos pouco explorados nas provas, trabalhando com maior rapidez e obtendo, conseqüentemente, o retorno antes do tempo esperado.
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| LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL — VOL. 1
Fernando Capez
Essa obra faz parte da coleção Legislação Penal Especial. Nesse primeiro volume, apresentam-se comentários sobre as Leis de Imprensa, dos Crimes Hediondos, de Abuso de Autoridade, de Sonegação Fiscal, de Tortura e de Terrorismo. Dividido em tópicos objetivos, sem perder em conteúdo, o livro agrada pela fácil leitura e pela praticidade. Torna-se, assim, valioso instrumento aos estudantes e operadores do Direito, que terão à disposição um guia para sua atuação no dia-a-dia.
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| LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Fernando Capez
Editora Damásio de Jesus
Nessa obra, o autor aborda, de forma clara e concisa, aspectos relevantes da Legislação Especial, tais como Crimes Ambientais, Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos e Improbidade Administrativa, com o objetivo de fornecer material valioso aos estudantes e operadores do Direito, para a ampliação de seus conhecimentos e solução de casos do dia-a-dia.
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| EXECUÇÃO PENAL
Fernando Capez
Editora Damásio de Jesus
Essa obra, atualizada de acordo com as mais recentes mudanças na legislação brasileira, analisa, de forma completa, todo o sistema de execução penal brasileiro previsto na Lei nº 7.210/84, tanto no âmbito processual quanto no administrativo. Os principais pontos são abordados, com destaque para um estudo completo das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. O regime disciplinar diferenciado, tratado pela Lei nº 10.792/2003, os incidentes e conversões, as medidas de segurança, os direitos e deveres do preso, a atuação do Juízo e dos demais órgãos da execução e uma interessante abordagem sobre a natureza mista do processo de execução tornam esse livro, mais do que recomendável, imprescindível para candidatos a concursos e todos que militam na área criminal.
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| DIREITO PENAL — PARTE ESPECIAL
Fernando Capez
Editora Damásio de Jesus
Direito Penal — Parte Especial diferencia-se pelo pragmatismo e pela precisão das informações, contribuindo, dessa forma, para o eficaz aprendizado da matéria. Didática, objetiva, de fácil e agradável leitura, sem deixar de ser completa, trata-se de obra que destaca os crimes mais importantes da Parte Especial do Código Penal, ferramenta indispensável para estudantes e operadores do Direito.
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| DIREITO PENAL — PARTE GERAL
Fernando Capez
Editora Damásio
Elaborada com base na vasta experiência do autor, tanto no Ministério Público quanto no ensino do Direito, essa obra trata da Parte Geral do Código Penal de forma ampla, atraindo para a ciência criminal não só o estudante mas também todos os profissionais das carreiras jurídicas. Por meio da pertinente organização dos temas em tópicos diretos e precisos, o livro transforma-se em indispensável material de consulta para os estudiosos do Direito.
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| DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
19 ANOS DE PROVAS PREAMBULARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Fernando Capez
Editora Damásio de Jesus
Nesse livro, Fernando Capez reuniu todas as questões preambulares do Ministério Público do Estado de São Paulo, dos últimos 19 anos, que versaram sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, com os respectivos gabaritos ao final de cada concurso. Nas questões dissertativas, o autor apresenta as respostas e também exprime sua opinião, fornecendo valiosa fonte de estudo.
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| DIREITO CONSTITUCIONAL
Fernando Capez
O autor trata de temas de reconhecida importância no Direito Constitucional, como o histórico das Constituições, da organização e dos poderes do Estado, e também dos direitos e garantias individuais. Clara, precisa, com regras fundamentais sobre todo o ordenamento jurídico e atualizada de acordo com a Reforma do Judiciário (EC n. 45/2004), a obra destina-se a estudiosos do Direito e aspirantes às carreiras públicas.
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| 1.800 PERGUNTAS DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
Fernando Capez
Editora Damásio de Jesus
O autor responde, de forma objetiva, clara e precisa, centenas de questões extraídas dos temas mais freqüentes em concursos públicos, possibilitando ao leitor melhor aferição do conhecimento. A fim de contribuir ainda mais para a compreensão da matéria, o livro traz esquemas e exemplos.
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| ESTATUTO DO DESARMAMENTO
COMENTÁRIOS À LEI Nº 10.826, DE 22/12/2003
Fernando Capez
Editora Saraiva
Numa linguagem clara e objetiva, a obra oferece comentários à Lei n. 10.826/2003, apontando as imperfeições e os aspectos mais significativos deste diploma legal. Examina o sistema nacional de armas, o registro, o porte, os crimes e as penas. Traz completo ementário jurisprudencial sobre o assunto e legislação específica.
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| CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Fernando Capez, Marisa Ferreira dos Santos, Márcio Fernando Elias Rosa, Ricardo Cunha Chimenti
Editora Saraiva
Elaborado por professores universitários e de cursos preparatórios para concursos, esta promissora obra pretende oferecer uma solução eficiente, acessível e de leitura agradável a todos os que se encontram às voltas com o estudo da disciplina, em especial diante do desafio dos concursos para ingresso nas carreiras jurídicas. Os autores analisam os temas conforme suas respectivas especialidades, fazendo anotações doutrinárias e jurisprudenciais, com a exposição das teses majoritárias, dos entendimentos divergentes e das principais súmulas sobre cada matéria, sempre com base no conteúdo das mais recentes provas e exames aplicados em todo o País. A obra está atualizada de acordo com as Emendas Constitucionais n. 50/2006 e 51/2006 e o projeto de emenda da verticalização eleitoral, e conta com perguntas e respostas disponíveis neste site como conteúdo extra.
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| CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E VIOLÊNCIA DESPORTIVA
REFLEXOS À LUZ DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Fernando Capez
Editora Saraiva
Quais os limites da não-interveniência do direito penal nos esportes que ameaçam a integridade física dos participantes é a questão que tenta desvendar o presente trabalho. Após um breve relato histórico, que demonstra a evolução do direito penal desde o período primitivo, passando pela Idade Média, até as escolas penais mais influentes do último século, são analisadas as teorias que definem o fato típico (teoria naturalista, corrente neokantiana, teoria finalista da ação, teoria social da ação e teoria funcional) e o tratamento que o direito penal recebeu do Estado Democrático de Direito, bem como o valor da dignidade humana consagrado pela Constituição Federal e os princípios dela decorrentes. Traçadas as bases doutrinárias, procede-se ao estudo da violência desportiva, considerando a importância do esporte como valor cultural, e, em seguida, cotejando-a com a teoria do consentimento. Dentro da linha evolutiva de um direito penal garantista, a teoria da imputação objetiva é sugerida como solução ao tema. Segundo ela, sempre que preenchidos os requisitos da imputação objetiva, a violência desportiva poderá caracterizar fato típico. A obra, portanto, não se restringe ao estudo isolado da violência desportiva; com base nos fundamentos teóricos nela investigados é possível ao leitor solucionar não só a questão da violência nos esportes mas também diversos outros impasses que o direito penal atual impõe aos estudiosos do Direito.
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| PRÁTICA FORENSE PENAL
Fernando Capez, Rodrigo Henrique Colnago
Editora Saraiva
Este guia prático contém modelos utilizados em todas as etapas da persecutio criminis, desde peças constantes do inquérito policial até aquelas freqüentes na ação penal, como denúncia, queixa, libelo, alegações finais, sentença, recursos, habeas corpus, mandado de segurança, revisão criminal, agravo em execução e outras. Os modelos são precedidos de objetiva explanação teórica dos temas, conferindo ao leitor um meio de revisar e consolidar o estudo dos institutos processuais penais. É de extrema utilidade para delegados, advogados, juízes e promotores e todos os que necessitam compreender os detalhes do processo penal.
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| O DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL NA VISÃO DOS TRIBUNAIS
Fernando Capez
Editora Saraiva
O influxo de diversos princípios constitucionais está levando nossos tribunais a uma nova interpretação de velhos dispositivos, adequando-os à moderna ordem constitucional e aos tratados internacionais. Atento a esse fato, o autor catalogou nessa obra a jurisprudência do STF e do STJ, cujos acórdãos, organizados em ordem alfabética, constituem lapidares ensinamentos a nortear o exercício da advocacia e da judicatura. As inúmeras ementas aqui dispostas situam o profissional e apontam ao estudante o caminho objetivo, direto e correto do estudo, dada a detalhada classificação dos julgados, constituindo, assim, livro de grande utilidade para os profissionais da área, acadêmicos e concursandos.
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| DIREITO PENAL — PARTE GERAL
Edilson Mougenot Bonfim, Fernando Capez
Editora Saraiva
Esta obra analisa os institutos da Parte Geral do Código Penal, apresentando um estudo de elevado nível de aprofundamento. A proposta é fornecer aos estudiosos as noções teóricas para a ideal compreensão da Parte Geral do CP, que confere as linhas mestras para a aplicação da Parte Especial e da legislação penal especial. Sua leitura revela que com o conhecimento sólido da Parte Geral do CP é possível resolver adequadamente os problemas advindos dos casos concretos. A obra está atualizada de acordo com as Leis n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), 10.763/2003 (que altera o art. 33 do CP), 10.792/2003 (que altera a LEP e o CPP), 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento) e com as recentes súmulas do STF.
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| CURSO DE PROCESSO PENAL
Fernando Capez
Editora Saraiva
O presente trabalho conta com linguagem simples e acessível e examina temas do direito processual penal de modo extremamente abrangente. A obra analisa a jurisdição, as fontes dos direito processual penal e outros aspectos gerais antes de dar início ao estudo mais aprofundado do processo penal. Levando em consideração alterações legislativas relevantes, o estudo discorre sobre inquérito policial, denúncia e queixa, sujeitos processuais, competência, provas, processos incidentes, sentença, recursos, processos em espécie e nulidades. Sendo assim, o livro é de grande utilidade para acadêmicos e para aqueles que se dedicam a prestar concursos de ingresso às carreiras jurídicas. Esta obra encontra-se atualizada de acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/2003) e a Emenda Constitucional n.45/2004.
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| ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Fernando Capez, Victor Eduardo Rios Gonçalves
Editora Saraiva
O diploma legal objeto deste estudo incorporou um sistema de penas mais rigoroso para as infrações penais cometidas com veículos automotores. Esta inovação teve profundos reflexos no Direito Penal brasileiro, o que motivou a abordagem dos aspectos criminais do Código de Trânsito Brasileiro nesse livro. A obra enfatiza os tópicos que têm gerado maiores controvérsias, dando as respectivas soluções. De caráter didático e científico, este trabalho é de grande utilidade para acadêmicos e profissionais do Direito.
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| CURSO DE DIREITO PENAL — V. 4 — LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
Fernando Capez
Editora Saraiva
Este novo volume 4, pertinente à legislação penal especial, torna a coleção ainda mais completa. Em minuciosos comentários, o autor discorre sobre as mais importantes leis penais, como abuso de autoridade, crimes ambientais, crimes hediondos, crime organizado, crimes de trânsito, Estatuto do Desarmamento, interceptação telefônica, Juizados Especiais Criminais, “lavagem de dinheiro”, Lei de Imprensa, sonegação fiscal, terrorismo, tortura e tóxicos. Cumpre destacar a inserção da mais atualizada jurisprudência, o que evidencia sua imprescindibilidade a estudantes de direito, concursandos e todos os que militam na área criminal. A obra encontra respaldo na experiência de Fernando Capez, que é Professor e Promotor de Justiça há mais de dezoitos anos. Não é demais lembrar que, a exemplo dos outros volumes, este livro tem como principal virtude a linguagem direta, acessível e extremamente atual, a ponto de esgotar todos os temas que são propostos.
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| CURSO DE DIREITO PENAL — V. 3 — PARTE ESPECIAL
Fernando Capez
Editora Saraiva
Este livro tem como principal virtude ser completo sem ser complicado. Com linguagem direta, acessível e extremamente atual, aborda os crimes contra os costumes, os crimes contra a família, os crimes contra a incolumidade pública, os crimes contra a paz pública, os crimes contra a fé pública e os crimes contra a Administração Pública, abrangendo os arts. 213 a 359-H do Código Penal. É indicado para concursandos e acadêmicos e para os profissionais do direito que buscam uma visão abrangente da matéria.
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| CURSO DE DIREITO PENAL — V. 2 — PARTE ESPECIAL
Fernando Capez
Editora Saraiva
Este livro tem como principal virtude ser completo sem ser complicado. Com linguagem direta, acessível e extremamente atual, está atualizado de acordo com a Lei nº 11.106/2005 e aborda os crimes contra a pessoa, os crimes contra o sentimento religioso e os crimes contra o respeito aos mortos, abrangendo os arts. 121 a 212 do Código Penal. É indicado para concursandos e acadêmicos e para os profissionais do direito que buscam uma visão abrangente da matéria.
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| CURSO DE DIREITO PENAL — V. 1 — PARTE GERAL
Fernando Capez
Editora Saraiva
Este livro tem como principal virtude ser completo sem ser complicado. Com linguagem direta, acessível e extremamente atual, aborda da maneira mais ampla possível todos os temas que compõem a Parte Geral do Código Penal - arts. 1º a 120. É indicado para concursandos e acadêmicos e para os profissionais do direito que buscam uma visão abrangente da matéria.
A atual edição encontra-se atualizada conforme a Lei nº 11.106/2005 e traz aproximadamente 25 ilustrações, entre quadros sinóticos e desenhos exemplificativos.
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| CURSO DE DIREITO PENAL — V. 1 — PARTE GERAL
Fernando Capez
Editora Saraiva
Este livro tem como principal virtude ser completo sem ser complicado. Com linguagem direta, acessível e extremamente atual, aborda da maneira mais ampla possível todos os temas que compõem a Parte Geral do Código Penal - arts. 1º a 120. É indicado para concursandos e acadêmicos e para os profissionais do direito que buscam uma visão abrangente da matéria.
A atual edição encontra-se atualizada conforme a Lei nº 11.106/2005 e traz aproximadamente 25 ilustrações, entre quadros sinóticos e desenhos exemplificativos.
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| Direito do consumidor I
Composta por dezenas de volumes, que abrangem todas as áreas do Direito, a coleção "Pockets Jurídicos" oferece um guia prático e seguro aos estudantes que se vêem às voltas com o Exame da OAB e os concursos de ingresso nas carreiras jurídicas. A abordagem sintética e a linguagem didática resultam em uma coleção única e imprescindível, na medida certa para quem tem muito a aprender em pouco tempo. Fernando Capez e Rodrigo Colnago possuem vasta experiência na coordenação de obras para concursandos, e os autores são profissionais qualificados.""""
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| Codigo Penal Comentado
Código Penal Comentado
Fernando Capez; Stela Prado
Editora: Verbo jurídico
Área: Direito
Assunto: Penal
Número de Páginas: 696
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